Quem tem o hábito de emprestar o veículo para terceiros corre o risco de receber uma notificação de multa sem ser o real responsável por ela.
O maior problema é que, além da multa a ser paga, também acontece a adição de pontos à carteira de motorista; dependendo da quantidade de pontos anteriores, é possível até perder o documento.
É por causa disso que se deve aprender a fazer transferência de multa, ou seja, a atribuir a penalidade ao condutor correto.
Fazendo isso, essa pessoa será a responsável pelo pagamento multa e também receberá em sua CNH a pontuação correspondente.
Como é o procedimento para fazer transferência de multa?
O órgão que gerencia as transferências de multas é o Departamento Estadual de Trânsito (Detran); normalmente, o site de cada Detran tem um formulário online que serve para indicar o condutor responsável pela infração.
Também há lugares onde o órgão indica que o cidadão envie os comprovantes de autoria da multa pelos Correios.
Porém, muitos motoristas ainda escolhem o atendimento presencial quando têm de resolver questões relacionadas às multas de trânsito.
Como indicar o real infrator
A pessoa que não cometeu a infração, mas que recebeu a multa deverá fornecer ao Detran o nome completo do real responsável; se possível, deve-se informar também o número da CNH.
É claro que nem todo mundo sabe o nome completo ou o documento do amigo para quem emprestou seu veículo.
Nesses casos, é melhor conversar diretamente com a pessoa e exibir a multa que foi recebida: essa pessoa saberá que é a real responsável pela infração e a tendência é que ela colabore com a transferência.
Uma ressalva necessária é que o Detran de cada Estado divulga prazos para que o proprietário notificado realize a transferência de multa.
Para se informar sobre o prazo, é só ligar para a unidade mais próxima do Detran ou ler com atenção a notificação recebida.
O que acontece se o real infrator não quiser colaborar com a transferência de multa?
Se a pessoa que estava dirigindo o veículo e que cometeu a infração não quiser ajudar na transferência da multa, o proprietário notificado poderá abrir um processo contra ele, mas somente se tiver como provar que aquela pessoa estava responsável pelo veículo no dia em questão.
Serviços do Detran
O Departamento Estadual de Trânsito sempre tem diversos serviços à disposição dos motoristas e dos proprietários, não importando o tipo de uso que se faça do veículo.
O Detran PE IPVA, por exemplo, assegura aos cidadãos a possibilidade de emitir boletos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, além de consulta de débitos e muito mais. Outros serviços são:
- Emissão de carteira de motorista;
- Realização de simulados para provas de direção;
- Autorização para mudanças externas no veículo;
- Renovação de carteira de motorista;
- Consulta de multas;
- Emissão de licenciamento anual e parcelamentos;
- E mais
Uma parte dos serviços do Detran pode ser agendada pelo site oficial, enquanto outros demandam a presença do cidadão.