O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública da instância estadual, descentralizada da política federal de assistência social, que tem como responsabilidade a organização e a oferta dos serviços de assistência social e proteção social básica em sede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com atuação concentrada nas áreas de vulnerabilidade e alto risco social nos municípios e no Distrito Federal.

Quais são os objetivos do CRAS?

O CRAS funciona como a principal estrutura, em meio ao universo local em que está inserido, para a proteção social básica, ofertando de maneira exclusiva o trabalho social público com famílias, por intermédio do serviço de Proteção e Atendimento Integral a Famílias (PAIF), e gestão local da rede socioassistencial em movimento.

Também faz parte dos objetivos do CRAS a prevenção de situações de risco no território de sua competência, sempre visando o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e a garantia dos direitos.

Onde encontrar um CRAS?

A instalação do CRAS deve ser em regiões com maior concentração de famílias em situação de vulnerabilidade, com renda per capita mensal de até meio salário mínimo e beneficiárias dos programas de transferência de renda, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Bolsa Família etc. Fica a cargo de cada município identificar essas regiões e implantar os respectivos CRAS, de modo a atender a população com os serviços oferecidos.

Serviços realizados pelo CRAS

Apesar da existência e funcionamento do CRAS estarem condicionados pela prestação do serviço de PAIF, outros benefícios, programas como Bolsa Família, serviços e projetos de assistência social podem ser ofertados pelo CRAS, a depender da disponibilidade do espaço físico da sede e dos profissionais qualificados e habilitados para a implementação dos serviços, sempre de modo a não prejudicar a execução do PAIF, que é o objetivo primordial do CRAS.

Não obstante, esses demais serviços e programas devem estar sempre referenciados ao PAIF.

Para completar, também fica a cargo do CRAS monitorar a condição de beneficiários de programas sociais, assim como organizar a seleção para o conversor digital bolsa familia.

Essa é a especificidade do CRAS, que não se confunde com toda a rede de Proteção Social Básica, da qual fazem parte instituições tanto privadas quanto públicas.

Qual é a área de atuação do CRAS

O território de abrangência do CRAS é a região delimitada conforme as potencialidades (com o objetivo de prevenção) e vulnerabilidades específicas dos locais de residência das famílias referenciadas, sempre levando em conta as situações de risco presentes.

É dever do gestor municipal planejar e delinear a área de cobertura do CRAS, especificando bairros e ruas. O número de famílias também deve ser considerado, ainda que na forma de aproximação, através do recurso do Cadastro Único.

Capacidade de atendimento do CRAS

As famílias referenciadas são as famílias que vivem dentro do território de abrangência do CRAS e se enquadram para o atendimento ofertado. Cada CRAS tem uma capacidade própria de referenciamento, que depende do número de famílias no território abrangido, estrutura física da unidade e quantidade de profissionais que atuam nessa unidade. Cada CRAS é responsável pelo atendimento de 2.500 até 5.000 famílias. Não há previsão de quantidade mínima de CRAS por município.

Sendo assim, o CRAS é uma unidade pública muito importante em meio à administração pública, pois é por meio dele que a assistência social e a proteção social básica se territorializam e ganham realidade material e palpável, através do trabalho de seus profissionais.