A CHN, ou Carteira Nacional de Habilitação é suspensa quando o motorista atinge ou ultrapassa 20 pontos de infrações na habilitação. Nesses casos, o motorista deve entregar a sua CNH e ficar sem ela por um período mínimo de 6 meses, podendo aumentar dependendo do caso em questão.

Durante esses 6 meses, o motorista deve se abster de dirigir e deverá fazer o curso reciclagem CNH.

O que é o curso de reciclagem?

O curso de reciclagem é uma penalidade imposta no artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro:

Art. 261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos: (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)

I – sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art. 259; (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)

II – por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)

• 2º Quando ocorrer a suspensão do direito de dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação será devolvida a seu titular imediatamente após cumprida a penalidade e o curso de reciclagem.

No curso de Reciclagem, o condutor deverá cumprir toda a carga horária e acertar no mínimo 21 das 30 questões na prova escrita. Não há prova prática no curso.

O motorista, também, não deve ser pego dirigindo durante esse processo, podendo levar à cassação da CNH.

Quanto tempo minha CNH pode ficar suspensa?

Segundo também o artigo 261 do Código Brasileiro de Trânsito, a suspensão da CNH e do direito de dirigir podem ser de:

• 1º Os prazos para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir são os seguintes: (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)

I – no caso do inciso I do caput: de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) meses a 2 (dois) anos; (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)

Onde realizar o curso de reciclagem da CNH suspensa?

O curso de reciclagem da CNH pode ser feito no Detran da sua cidade, em alguma auto escola credenciada ou pela internet, as opções podem variar segundo a sua localização e a disponibilidade existente na sua região.

Documentos Necessários

O motorista deve solicitar a sua matrícula no curso de reciclagem portando os seguintes documentos:

• Termo de encaminhamento do condutor para a realização do curo original e cópia (esse documento é fornecido pelo DETRAN quando o motorista realiza a entrega da CNH)
• Documento de Identificação com foto, original e cópia
• Comprovante de residência

Não é possível realizar a matrícula sem estar portando todos os documentos.

Carga horária do curso de reciclagem da CNH

O curso de reciclagem da CNH possui carga horária total de 30 horas, sendo:

• 12 horas/aula de Legislação de Trânsito – Conceitos e Sinalização
• 8 horas/aula de Direção Defensiva
• 4 horas aula de Noções de Primeiros Socorros no Trânsito
• 6 horas/aula de Relacionamento Interpessoal

Atividade remunerada com a CNH

Existe uma exceção para aqueles que realizam atividade remunerada habilitados nas categorias C, D ou E. Segundo a redação do parágrafo 5° do artigo 261:

• 5º O condutor que exerce atividade remunerada em veículo, habilitado na categoria C, D ou E, poderá optar por participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 1 (um) ano, atingir 14 (quatorze) pontos, conforme regulamentação do Contran. (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)

Ou seja, nesses casos o condutor pode optar por participar do curso preventivo, caso tenha até 14 pontos, é terá sua pontuação zerada.